POLÍTICA

Agronegócio cerra fileiras contra a volta da CPMF

Expectativa era de que no lugar da CPMF houvesse o aumento da CIDE, demanda antiga do setor sucroenergético.

Foto: EFE/FERNANDO BIZERRA JR

Com o anúncio do ajuste fiscal e a possível volta da CPMF, proposta enviada nesta segunda-feira (21) ao Congresso e responsável por R$ 32 bilhões de arrecadação que cobrirão o déficit do orçamento do Governo Federal para o ano que vem, representantes do agronegócio brasileiro já manifestam oposição ao novo imposto e prometem rejeitá-lo na Câmara.

“Acho que a CPMF não vai passar no Congresso. Não tem clima de passar no Congresso”, afirmou ao EFE Agro o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, um dos representantes da principal atividade econômica do país, responsável por cerca de 25% do PIB e mais de 40% da balança comercial do país.

A expectativa do setor era de que junto com o ajuste viesse um aumento da CIDE, imposto que incide sobre a gasolina e que não precisa de aprovação no Congresso Federal para sua alteração.

O imposto, parcialmente recomposto em fevereiro deste ano em R$ 0,10 por litro de gasolina, é uma reivindicação antiga do setor sucroenergético, prejudicado com a política de congelamento de preços da gasolina praticada pelo Governo Federal pra controlar a inflação e que comprometeu a competitividade do Etanol. Apenas na região centro-sul, a União da Indústria de Cana de Açúcar (UNICA) estima que cerca de 80 usinas já fecharam as portas por conta de dificuldades financeiras e outras 67 seguem em recuperação judicial em todo o país.

Além disso, de acordo com um cálculo feito pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), a elevação do imposto para R$ 0,60 por litro de gasolina geraria uma arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões além de R$ 5 bilhões adicionais para os Estados via ICMS cobrado localmente.

Em declaração ao EFE Agro, a presidente da UNICA, Elizabeth Farina, lembra que a reintegração do imposto a sua taxa original, de R$ 0,98 por litro de gasolina se corrigida a inflação, é uma demanda defendida pelo setor há mais de dois anos e que “não nasceu com dificuldades orçamentárias”

“Acho que para país a CIDE representa uma valorização na energia renovável, um ganho de competitividade potencial com essa energia e uma maior competitividade que, portanto, pode gerar uma retomada de investimentos em capacidade e uma sustentação para a própria política de meio ambiente que o governo vai apresentar no final do ano na COP-21”, sustenta Farina.

Diante disso, o deputado federal Marcos Montes (PSD-MG), líder da Frente Paramentar do Agronegócio na Câmara dos Deputados, afirmou ao EFE Agro que “todos dentro da frente parlamentar, de forma conjunta, determinaram que estarão contra a reinstalação da CPMF”.

“Claro que não queremos aumento de impostos, mas dentro dos aumentos de impostos que porventura houver, como o caminho é esse, a CIDE proporcionaria a um importante setor do agronegócio uma redenção, algo que ele está precisado”, afirmou o deputado ao destacar que entre a CPMF e a CIDE, o aumento do segundo imposto, que não depende de aprovação parlamentar, teria apoio político do setor.

O grande dilema do Governo Federal é, no entanto, o impacto do imposto sobre a inflação, já que afeta diretamente o custo de transportes e produção, e, de acordo com o deputado, com o “engessamento” de um aumento da gasolina pela Petrobrás, também em situação financeira delicada.

“Acho que a Petrobrás está numa situação muito ruim. É claro que se aumentar a CIDE ela fica engessada quanto a aumentar a gasolina, mas eu acho que a situação é muito mais de salvar o Brasil do que salvar a Petrobrás”, afirma o deputado.

Em São Paulo, Estado que é o maior produtor de Cana de Açúcar do país, o Governo Estadual já se declarou contra a volta da CPMF quando, no sábado (19), o governador Geraldo Alckmin afirmou categoricamente que o Estado não apoiará o projeto. O Governo tem expectativa de que os Estados defendam uma taxa adicional de 0,18% ao projeto original, de 0,20%, para sanar suas contas locais e assim gerar pressão no Congresso.

“Nós entendemos que nesse momento é preciso diminuir o tamanho do Governo. Nós temos no Brasil governo demais e PIB de menos, não cabe e, como não cabe, a tentação é aumentar imposto para poder reequilibrar as contas- o que, num momento de recessão, só vai agravar a crise”, defendeu Alckmin.

Nesta segunda-feira (21), o Secretário de Agricultura do Estado de São Paulo, Arnaldo Jardim, engrossou a crítica feita pelo Governador e defendeu abertamente que a reintegração total do imposto sobre a gasolina seria muito melhor do que “ter buscado o caminho duvidoso do ponto de vista da viabilidade política”.

“Recuperar a CIDE em sua integralidade é uma demonstração clara [para o setor sucroenergético], ajudaria o governo, e daria um alento ao setor do ponto de vista de expectativas”, destacou o Secretário ao afirmar que a medida “poderia desencadear toda uma virtuosidade em cadeia” substituindo “uma conta de combustível fóssil que chegou há dois anos a U$ 12 bilhões”.

Já o presidente da Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), Antonio Alvarenga, é mais incisivo e afirma que a saída é “o governo tomar vergonha e parar de gastar tanto quanto ele gasta”.

“Ele tem que cortar custos, interromper essa infinidade de programas sociais que nós temos. É uma coisa insuportável e vai ficando cada vez mais custoso para o brasileiro bancar isso. Se interromper por algum tempo esses programas sociais a gente vai conseguir economizar. E é isso que estamos precisando: menos imposto e mais economia na máquina pública”, defende o representante do setor ao comparar o Brasil com a Grécia, “que com tantos programas sociais acabou inviabilizando o país”.

Segundo ele, o aumento da CIDE pode ser benéfico para os produtores de cana-de-açúcar, mas encarecerá o custo do escoamento de grãos do centro-oeste caso se refita em aumento no preço do óleo diesel.

“Vamos ter que reestudar a CIDE, mas se ela incidir também sobre o óleo diesel vai prejudicar o frete e o transporte das safras do Mato Grosso já que o diesel é muito importante na variável do frete, que é um custo importante”, alerta Alvarenga.

Twitter: efeagrobrasil