ABAG 2017

Para presidente do BNDES, sistema tributário brasileiro “já passou do limite de reforma”

As declarações ocorreram durante o 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio.

O presidente do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDES), Paulo Rabello de Castro, afirmou nesta segunda-feira (7) que o Brasil deve aproveitar o “ponto de virada” em que se encontra e que o sistema tributário do país “passou do limite de reforma”.

“A eleição de 2018 vai passar a limpo o discurso político no Brasil. O nosso sistema precisa ser completamente remodelado. Ele se transformou em um conjunto enorme conjunto de ‘puxadinhos’ que tem um enorme peso para o contribuinte brasileiro”, afirmou de Castro.

As declarações ocorreram durante o 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado pela Associação Brasileira do Agronegócio (Abag), cujo tema é “Reformar para Competir” e discute sobretudo as políticas propostas do Governo Federal para reformas que impactem a economia.

“A agricultura é a contraprova desse manicômio tributário. Na parte portadora, ela é praticamente totalmente isenta. Na parte do imposto de renda, ela vive um regime especial menos agressivo. E quando ela tem algum problema creditício ou tributário, ela conta com a frente parlamentar mais poderosa do congresso nacional”, avaliou o Rabello especificamente sobre o setor do agronegócio.

Durante o painel, porém, houve uma marcante discordância a respeito da efetividade da reforma por parte dos demais debatedores.

“Reforma tributária tal qual posta hoje é uma quimera. Em 2008, no 11º fórum da Abag, houve uma mesa idêntica a essa com a participação do deputado Luiz Carlos Hauly, atual relator da reforma tributária. E de lá pra cá, o que aconteceu? Nada”, criticou o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, sócio de Bichara Advogados.

Durante o painel, também foi questionado se o governo de Michel Temer terá forças e interesse para realizar uma reforma dos impostos diante das consequências das delações da JBS, que geraram uma denúncia contra o presidente, arquivada pelo congresso com margem insuficiente de votos para a aprovação dos projetos ventilados pelo Planalto.

“A reforma tributária não sai porque todo mundo quer a sua. Neste sentido, um consenso é muito difícil. Nós estamos em um momento de crise, no qual a tendência é que se incremente a carga tributária”, explica Paulo Ayres Barreto, professor da Universidade de São Paulo (USP) sócio-diretor da Aires Barreto Advogados Associados.

“O que a gente tem visto nos últimos anos é que o debate de reforma é sempre posto de lado quando se precisa de mais arrecadação”, criticou Bichara.

“Todos os brasileiros estão concordando que o Brasil estará cada vez mais vulnerabilizado a essa altura pela pura e simples troca de presidente como quem troca de camisa. O capital de que o presidente menos dispõem é tempo para explicar”, defendeu Rabello.

De acordo com Rabello, antes de redistribuir a tributação, é preciso fazer um “grande choque de simplificação” na estrutura dos impostos do país.

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Publicado em Economia

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