FRETE

Descontente com tabelamento, agronegócio se adéqua a fretes enquanto tenta reverter medida

A Agência Nacional de Transportes Terrestres fixou em R$ 5.000 a multa a ser cobrada para empresas que descumpram o preço mínimo estabelecido para o frete

EFE/Sebastião Moreira

Entidades representativas do agronegócio e empresas do ramo seguem descontentes com a Medida Provisória 832/18, que permite à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fixar um valor mínimo para o frete no transporte rodoviário de cargas e que foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 11 de julho após a greve dos caminhoneiros que afetou todo o Brasil no mês de maio. Em um evento realizado nesta quinta-feira (13), o setor afirmou que tem se adequado à medida, mas que buscarão a reversão deste quadro.

“Nós estamos entregando com o custo maior. Não existe a possibilidade de nós fazermos alguma coisa ‘errada’, só que nós temos um negócio. Vamos fazer o que a lei manda mas também vamos questionar a legalidade disso no seu limite” afirmou André Perez, diretor de logística da Yara Fertilizantes no Brasil.

Durante a sexta edição do evento “Caminhos da Safra”, realizado pela revista Globo Rural, os debatedores insistiram que o tabelamento é inconstitucional e que pode gerar a redução de investimentos e, consequentemente, limitar a geração de empregos.

“Estamos em uma rua sem saída. As empresas estão tentado cumprir suas obrigações, só que isso causa perdas no sentido de que uma empresa faz um investimento, espera-se um retorno e outros investimentos não serão realizados porque isso gera uma insegurança”, Claudio Graeff, presidente do Comitê de Logística e Competitividade da Associação Brasileira do Agronegócio (Abag).

Na última segunda-feira (10), a ANTT fixou em R$ 5.000 a multa a ser cobrada para empresas que descumpram o preço mínimo estabelecido para o frete, medida que também foi criticada por gerar “insegurança jurídica”.

“O nosso produtor rural é vindo de famílias simples, que nem têm o [ensino] primário completo. E nós estamos exigindo deles e coagindo com multas de R$ 5.000 por equívoco para que cumpram uma tabela irracional. Isso é inaceitável para nós”, avalia Luiz Antônio Fayet, consultor de logística da Confederação Nacional de Agricultura (CNA).

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Publicado em Economia

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