PL DOS AGROTÓXICOS

Frente à aprovação na Câmara, brasileiros se revoltam contra PL dos agrotóxicos

O projeto deve passar no plenário após as eleições de outubro e, se for aprovado, volta ao Senado, já que sofreu modificações na comissão especial e depois segue para a sanção presidencial.

EFE/Thinkstock
Batizado como “PL do Veneno” por milhares de brasileiros, o projeto de lei que modifica o registro de agrotóxicos aprovado no final de junho, em comissão especial da Câmara de Deputados, tem gerado furor entre a população brasileira que alcançou nesta quinta-feira um milhão de assinaturas na petição online “Chega de agrotóxicos”.
O projeto de autoria do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, está em discussão há meses e gera uma polêmica principalmente entra a bancada ruralista, defensora do projeto, e a oposição, que sustenta a necessidade de participação da Anvisa e Ibama no controle para autorização do uso de químicos agrícolas.

Sob o pretexto de reduzir a burocracia, na nova PL, a liberação de um produto fica centralizada no Ministério da Agricultura e diminui para dois anos o tempo máximo de registro de um novo agrotóxico. Essa possível flexibilização do uso de agrotóxicos tem causado uma forte rejeição entre ativistas, grupos de oposição, órgãos oficiais pelos riscos à saúde e ao meio ambiente.

A PL, que ainda deve passar pelo plenário, propõe eliminar a denominação “agrotóxico” e usar o termo “pesticida”. No texto original, inclusive, a palavra “produto fitosanitário” foi sugerida, mas descartada.

A mudança nas nomeações dos produtos pode parecer banal, mas a aprovação facilitaria o registro de substâncias proibidas atualmente no Brasil. Muitos dos produtos até então ilegais foram considerados cancerígenos pelas entidades reguladoras.

Para o procurador Marco Antônio Delfino, “a maior inconstitucionalidade “do texto é o fato de que “a ordem econômica esteja acima dos direitos de  proteção ao meio ambiente e saúde do consumidor “.

“É um projeto kamikaze, ilegal com a população, que transfere um risco desconhecido e uma possibilidade enorme de dano à custa do privilégio de uma pequena camada de pessoas, que acham que estão acima da lei “, afirmou à Efe.

“O que está ocorrendo é que uma determinada parcela de produtores rurais, consciente do seu peso político, estão usando “essa influência” para a obtenção de alternativas mais baratas, que não serão menos tóxicas”.

Maggi, grande empresário do setor investigado por corrupção, elaborou o projeto original em 2002.

Bloqueado durante anos, o projeto voltou a ter força após a cassação de Dilma Rousseff e a chegada ao poder do atual presidente Michel Temer, em meados de 2016.

“Hoje existem quase dois mil produtos que estão na fila para serem analisados, demorando de três a oito anos para aprovar um produto e nós não queremos isso “, disse o deputado Luiz Hiloshi Nishimori, instrutor da iniciativa.

Nishimori também indicou que não se pretende “colocar veneno” no prato de ninguém e que ainda está prevista a atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produtos que apresentem um risco ” inaceitável” à saúde e ao meio ambiente.

No entanto, a Anvisa, que criticou duramente a medida, citou nove substâncias proibidas no Brasil que não se encontram nessa categoria de risco ” inaceitável ” e que poderiam ser liberadas.

Os nove agroquímicos, segundo a entidade, são potencialmente cancerígenos, provocam mutações genéticas, danos ao aparelho reprodutor e desregulações no sistema hormonal do ser humano.

A rejeição de Anvisa se une à do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde; o Instituto Brasileiro de Meio ambiente (Ibama), a Promotoria, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), além de ativistas e grupos opositores.

Artistas e intelectuais também se mobilizaram em redes sociais nos últimos dias, entre eles Caetano Veloso, a fim de divulgar a petição e alcançar assinaturas.

“É completamente desatento às questões da saúde e o meio ambiente, porque há uma série de questões naquele projeto que trabalham em um direção para que seja o mercado quem orienta o uso de agrotóxicos no Brasil “, explicou à Efe Guilherme Franco Netto, especialista de saúde, ambiente e sustentabilidade da Fiocruz.

Votação

A votação na comissão especial da Câmara ocorreu a portas fechadas, segundo denunciaram partidos opositores, que acusam Temer de se submeter ao interesse dos grandes produtores agropecuários.

Netto afirma que o “custo social e econômico é extremamente alto” e opta por “fortalecer a legislação atual”  a fim de acelerar o trâmite de outra iniciativa que precisamente pretende reduzir o uso de pesticidas.

O projeto deve passar no plenário após as eleições de outubro e, se for aprovado, volta ao Senado, já que sofreu modificações na comissão especial e depois segue para a sanção presidencial.

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Publicado em Agricultura

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