CRISE HÍDRICA

Tarifação ou não? Como gestar a água em tempos de crise

Hoje, durante o lançamento da publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, alguns especialistas apontaram a tarifação do recurso e outros a regulamentação mais incisiva como propostas para melhorar a gestão hídrica.

São Paulo vive crise hídrica há oito meses. EFE/Arquivo

Diante da grande crise hídrica que assola o sudeste do país, especialistas levantam diferentes propostas sobre como gerir o uso deste bem.

Hoje, durante o lançamento da publicação “Governança dos Recursos Hídricos – Proposta de indicadores para acompanhar sua implementação”, alguns especialistas apontaram a tarifação do recurso e outros a regulamentação mais incisiva como propostas para melhorar a gestão hídrica.

A secretária geral da organização ambietalista WWF Brasil, Maria Cecília Wey de Brito, acredita que a cobrança das ações do Estado estão atreladas à população ter consciência da gestão hídrica e de como fazer bom uso desta riqueza, que é finita.

Para fazer tal conscientização, ela acredita que a única maneira é que o valor econômico deste bem seja considerado, em que as pessoas terão consciência quando sentirem a cobrança pelo uso da água.

A secretária avalia que o problema de gestão da água está na execução de regulamentação, já que a Política Nacional de Recursos Hídricos está aprovada desde 1997 e ainda não foi executada apropriadamente.

Destacando esse ponto, o cientista político da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Fernando Abrucio, explica que o problema na execução de tais políticas está nas burocracias dos estados e municípios brasileiros, além de afirmar que é preciso ter consciência de quem se responsabiliza pela gestão deste recurso.

“Se houvesse um ranking de agenda de políticas públicas, a gestão de recursos hídricos estaria do meio para baixo. Para uma lei ser efetiva é fundamental que o tema continue com prioridade na agenda e é preciso refletir sobre como fazer isso”, ressalta Abrucio.

O especialista também critica a comunicação dos setores responsáveis pela gestão da água, afirmando que se não houvesse crise hídrica, este assunto não estaria em pauta hoje. Como possível solução, ele destaca a necessidade de metas claras para uma boa execução dos planos existentes.

A tarifação da água ainda é um assunto que gera polêmica. O coordenador da Rede de Recursos Hídricos da Confederação Nacional da Indústria, Percy Baptista Soares Neto alerta que com o aumento das tarifações poderá haver desigualdade no acesso deste recurso entre a população e pequenas e médias empresas, que contam com menos recursos para absorver os possíveis valores.

“O risco que temos que evitar é que a necessidade de pagar estes investimentos feitos em função da crise prejudique as desigualdades e a competitividade daquelas indústrias, pequenas e médias, clientes destas companhias de saneamento que fazem esta cobrança” concluiu.

Soares Neto defende, ainda, que as obras de infraestrutura, maiores consumidoras de água, devem ser feitas com recursos do tesouro nacional, evitando tarifação extra aos contribuintes.

Os especialistas concordam com a iniciativa de informar pessoas sobre o gerenciamento da água, motivando enxergar o recurso como um manancial.

“As pessoas que estão na beira do rio e usam desta água para beber sabem bem a importância dela”, disse Brito, considerando que quem está distante desta realidade tem maior dificuldade de entender a gestão da água.

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